CÂMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
PORTARIA 109/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO a realização de Audiência Pública, que acontecerá nesta Casa de Leis no dia 05 de Dezembro de 2025 (sexta-feira) às 10:00 h, para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026 à 2029, com a presença da Secretaria de Fazenda do Município de Tanguá, conforme determinada o § 1º, inciso I, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A audiência pública será presidida pela Comissão de Finanças e Orçamentos e transmitida através dos canais de comunicação desta casa.
Publique-se, afixe-se, registre-se e cumpra-se.
Tanguá, 02 de Dezembro de 2025.
SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES
Presidente
