EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 25, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONSIDERANDO a renúncia ao cargo de Prefeito Municipal, formalizada por meio de carta de renúncia e protocolada na Secretaria desta Casa Legislativa em 01 de abril de 2026, pelo Exmo. Sr. Rodrigo da Costa Medeiros;
CONSIDERANDO a ocorrência de vacância definitiva do cargo de Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO o dever de continuidade da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Exmo. Sr. ANDRÉ LUIZ PAIXÃO SANTOS, Vice-Prefeito do Município de Tanguá, para tomar posse no cargo de Prefeito Municipal, em decorrência da vacância definitiva.
Art. 2º A posse será realizada no dia 02 de abril de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Tanguá.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Tanguá, 01 de abril de 2026.
Sérgio de Aguiar Gonçalves
Presidente
